17 de mai de 2009

Eu tenho a liberdade aqui

Liberdade, em filosofia, designa de uma maneira negativa, a ausência de submissão, de servidão e de determinação, isto é, ela qualifica a independência do ser humano. De maneira positiva, liberdade é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional. Isto é, ela qualifica e constitui a condição dos comportamentos humanos voluntários. (retirado da Wikipédia).

Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito (retirado da Wikipédia).

São duas definições claras, que devem andar juntas dentro de uma sociedade democrática.

Por sinal, nossa constituição diz:

Art.. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Alguns podem dizer que a Internet aumenta o anonimato das pessoas. Entretanto, como analista de TI, sei que o anonimato não existe. Quando existe algum tipo de problema, existe várias maneiras de buscar a informação. Em outras palavras, se existem alguma ilegalidade, existe formas de buscar estes dados através dos inputs e outputs do sistemas, independente de qual seja a tecnologia.

Dito isso, porque criar uma regulamentação que faz com que o usuário do dia-a-dia em suas atividades mais simples, tenha a dúvida de estar fazendo algo ilegal? E quem poderia se beneficiar quanto a este tipo de medida?

O blog do Sérgio Amadeu desde sempre vem alertando sobre o problemas que esta nova legislação poderia causar para o usuário padrão, como considerar crime a utilização de redes P2P e o uso dos arquivos que utilizam o DRM (Digital Restriction Management).

Tópicos específicos destas nova regulamentação tem agradado a Febraban, empresas de mídia e grandes grupos jornalísticos. No caso da Febraban, existe certa razão em defender punições para crimes de internet perante as estas instituições. Mas no caso de gravadoras e grande jornais, a defesa dos direito autorais está sendo colocada de uma forma que inibe qualquer tipo de atividade corriqueira de um usuário comum, defendendo a propriedade intelectual em detrimento da liberdade da pessoa.

Repito, uma regulamentação sensata seria bem vinda, porém, não da forma que está sendo colocada atualmente. Outra coisa que seria bem vinda poderia ser investimento em politicas de inclusão digital e segurança de informação. Ou seja, foco em educação, como deveria ser.

Mas, enquanto isso, eu só espero uma coisa: Sensibilidade maior das pessoas do nosso congresso, que não podem tratar a opinião pública como algo qualquer. Pois como dito acima, o interesse do povo em geral esta acima de grupos específicos. Até porque, eu quero minha liberdade assegurada como sempre foi, em qualquer lugar.

Links importantes:

http://samadeu.blogspot.com/ – Blog do Sergio Amadeu

http://entropia.blog.br/ – Blog do João Carlos Caribe, que me incentivou a inscrever este post.

http://meganao.wordpress.com/ – Site oficial da campanha